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Defensores do voto livre
26 LEIS À FAVOR DO VOTO LIVRE!!!!!
Olá! Caros leitores não somos apenas nós que estamos em busca do voto livre, veja algumas leis e projetos que catalogamos e que podem ser encontradas no site da câmara(final do artigo)!!
Catalogamos 26 LEIS do VOTO LIVRE no Brasil !!!!
13 PEC's em TRAMITAÇÃO !!!!
23 Propostas instituem o VOTO LIVRE, e Alistamento Eleitoral OBRIGATÓRIO (ex: Portugal, etc.). .
3 Propostas instituem o VOTO LIVRE, e Alistamento Eleitoral LIVRE, não obrigatório (Ex: EUA, Alemanha, Japão, a maioria dos países desenvolvidos): PEC's 43/95 (Rita Camata), 291/95 (Osvaldo Reis) e 430/05 (Moreira Franco).
LEIS do VOTO LIVRE no BRASIL :
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ... 13 em TRAMITAÇÃO
1) PL 3898 / 77 -> Herbert Levy (UDN-SP), 10x Dep Fed - VOTO VOLUNTÁRIO ..... Arquivada em 1979.
2) Emenda 34 / 87 -> Paulo Delgado (PT-MG), Dep Fed - VOTO FACULTATIVO .... Rejeitada pela CCJ.
3) Emenda 294 / 87 -> José Genoíno (PT-SP) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório p/>16 ... Rejeitada p/ CCJ.
4) Emenda 12024 / 87 -> Caio Pompeu (PMDB-SP) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório ... Rejeitada p/ CCJ.
5) PEC 15 / 89 -> Caio Pompeu (PSDB-SP) -> VOTO FACULTATIVO ..... Arquivada 1991, final da legisl.
6) PEC 50 / 90 -> Maurilio Ferreira Lima (PMDB-PE) -> VOTO FACULTATIVO ........... Arquivada em 1991.
7) PEC 87 / 91 -> Victor Faccioni (PDS-RS) -> VOTO FACULTATIVO, e direito da tomada do mandato p/eleitor .. Inativa.
8) SF PEC 06 / 93 -> Bello Parga (PFL-MA), ex-senador -> VOTO FACULTATIVO ...... Inativa.
9) PEC 162 / 93 -> Vilmar Rocha (PFL-GO), atual Dep -> VOTO FACULTATIVO .......... Inativa.
10) PEC 190 / 94 -> Pedro Irujo (PMDB-BA) . VOTO FACULTATIVO, Alist. Obrigat. ... Dsd 19/05/03 aguarda Comissão.
11) PEC 191 / 94 -> Valdemar Costa Neto (PL-SP) -> VOTO FACULTATIVO ..... Apensada à PEC 190/94.
12) PEC 43 / 95 -> Rita Camata (PMDB-ES) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. FACULTATIVO .. Apensada à PEC 190/94.
13) PEC 57 / 95 -> Emerson Olavo (PSDB-RO) -> VOTO FACULTATIVO, e veda alist.estrang. .... Arquivada 1999.
14) PEC 211 / 95 -> José Janene (PP-PR) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório, e coincidem mandatos 5 anos de Pres, Gov, etc .... Desde 12/08/2004 aguarda na Câmara. A esta PEC foram apensadas outras 17 PEC’s.
15) PEC 291 / 95 -> Osvaldo Reis (PMDB-TO) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. FACULT.p/>16,. Apens. PEC 190/94
16) SF PEC 06 / 96 -> Carlos Patrocínio (PTB-TO) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório .... Arquivada 1999.
17) SF PEC 40 / 96 -> José Serra (PSDB-SP) -> VOTO FACULTATIVO, e Alistamento Obrigatório ..... Arquivada 1999.
18) SF PEC 39 / 98 ... Comissão do Senado (Reforma Política) .. VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrig ... Arquivada 1999.
19) SF PEC 31 / 99 -> Carlos Patrocínio (PTB-TO) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório ... Tramita c/ PEC 44/99. Dd 24/10/2005 aguarda CCJ: Recebido relatório Sen Mercadante, pelo sobrestamento (suspensão) das PECs.
20) SF PEC 44 / 99 -> Sérgio Machado (PSDB-CE) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigat. .. Tramita c/ PEC 31/99.
21) PEC 70 / 99 -> Ary Kara (PPB-SP) -> VOTO FACULTATIVO, Alist.Obrig.p/>18 .. Dd 2004 aguarda. Apens.à PEC 211/95.
22) PEC 79 / 99 -> Geraldo Magela (PT-DF), Dep Fed -> VOTO FACULTATIVO, mantêm o Alistamento Obrigatório.
23) PEC 115 / 03 -> Leandro Vilela (PMDB-GO) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório ..... Em tramitação.
24) SF PEC 39 / 04 -> Sergio Cabral (PMDB-RJ) ->VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório p/>18a ..... Dsd 24/10/2005 na pauta da CCJ: Recebido relatório do Sen. Mercadante, pelo sobrestamento (suspensão) da PEC.
25) PEC 430 / 05 -> Moreira Franco (PMDB-RJ) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. FACULT.... Apensada à PEC 211/95.
26) PEC 546 / 06 -> Mendonça Prado (SE) -> VOTO FACULTATIVO, e Alist. Obrigatório .... Apensada à PEC 211/95
Fonte: www.camara.gov.br
